sexta-feira, 20 de julho de 2018 | 4:18:55 AM

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Notícias

CNE reunida - Oitava Sessão Ordinária

A Comissão Nacional de Eleições, reunida na sua 8ª Sessão Ordinária, no dia 4 de Julho do ano em curso, apreciou, deliberou e aprovou o seguinte: 1. O Calendário do Sufrágio Eleitoral para as Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas, e das Assembleias Provinciais, cuja data foi marcada para o dia 15 de Outubro de 2019; 2. A aceitação dos pedidos de inscrição de 21 Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos, bem como de 4 Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes, com vista a sua participação nas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro. A CNE aprovou a legalidade das denominações, siglas e símbolos assim como a sua identidade ou semelhança com os de outros partidos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos. Importa referir que falta ainda o processamento dos pedidos de inscrição de três grupos de cidadãos eleitores proponentes, submetidos por via das Comissões Provinciais de Eleições e estas ainda estão a proceder ao seu envio à CNE. 3. A Deliberação que suspende o início da recepção das candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018. Esta decisão prende se com a falta, até hoje, duma lei processual, ou mesmo por via duma lei supletiva, para operacionalizar os comandos normativos constitucionais introduzidos pela revisão pontual da Constituição da República de Moçambique, aprovada pela Lei N.º 1/2018, de 12 de Junho. Assim sendo, a CNE estabelecerá novos prazos para os actos eleitorais interrompidos, bem como os subsequentes com vista à realização das eleições autárquicas.

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Iniciaram as Inscrições dos Proponentes às autárquicas de 2018

Está em curso a inscrição dos proponentes às eleições autárquicas de 10 de Outubro do ano em curso, na sede da Comissão Nacional de Eleições, em Maputo, durante o horário normal de expediente. O evento terá lugar entre os dias 15 a 30 de junho corrente. Refira-se que o momento é de manifestação de interesse de participar nas eleições, pelos partidos políticos, coligação de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes. Os partidos políticos e coligações de partidos políticos inscrevem-se na CNE, enquanto os grupos de cidadãos eleitores proponentes inscrevem-se nos órgãos de apoio à CNE, nomeadamente as Comissões Provinciais e Distritais de Eleições. Outrossim, a Comissão Nacional de Eleições partilhou, no dia 14 de Junho corrente, no Hotel VIP, em Maputo, os procedimentos para a inscrição dos proponentes, bem como a Adenda ao Calndário Eleitoral Autárquico. Na o casião o PCNE explicou que as alterações ao calendário deveram-se à realização da eleição intercalar do Presidente do Município da Cidade de Nampula, que teve lugar no dia 24 de Janeiro do ano em curso.

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CNE ajusta o Calendário Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas

A Comissão Nacional de Eleições, reunida em sexta sessão ordinária, deliberou pelo ajustamento do calendário do sufrágio eleitoral das quintas eleições autárquicas de 10 de Outubro. “ Basicamente foi feito um ajustamento aos prazos inerentes aos períodos de inscrição e de apresentação de candidaturas”, informou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica. Na mesma ocasião, a CNE, apreciou o informe do Director Geral do STAE, sobre o Recenseamento Eleitoral de Raiz, deliberou sobre a abertura de uma vaga na Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane e aprovou uma resolução para o preenchimento da mesma. (GCI)

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CNE auscultada na Assembleia da República

No quadro das propostas de revisão do pacote da legislação eleitoral autárquica submetida à aprovação pelo Governo, na Assembleia da República de Moçambique, em consequência da revisão pontual da Constituição da República de Moçambique, houve a necessidade da Comissão da Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República chamar para a auscultação a Comissão Nacional de Eleições, na qualidade de órgão máximo que gere eleições no país. Na ocasião e no meio a muitas questões levantadas por aquele órgão parlamentar, a CNE sugeriu a alteração dentre outros dispositivos, o que refere a apresentação da lista de candidaturas para os órgãos autárquicos, dos actuais 120 dias para 90 dias à data das eleições, com vista a permitir a divulgação dos dados definitivos do recenseamento eleitoral e dos respectivos mandatos. Igualmente, sugeriu a redução dos actuais 45 dias para 30 dias para a distribuição do mapa definitivo dos locais de Assembleias de Voto, indicação do código, mesas de votação, número de eleitores por caderno de recenseamento eleitoral assim como os códigos aos mandatários de candidaturas. Ao terminar a audição, Abdul Carimo, Presidente da CNE, referiu que o órgão eleitoral tem mais subsídios para a melhoria da legislação eleitoral autárquica.

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Perguntas rápidas

É uma forma de governo das populações locais que actua com autonomia em relação ao poder do Estado e com órgãos eleitos de entre as pessoas da sua comunidade. Este governo municipal desenvolve as suas actividades no interesse da população residente mas sem prejudicar os interesses do Estado e a Unidade Nacional. Este processo de descentralização de poderes em Moçambique é gradual e até ao presente processo eleitoral foram transformadas em autarquias locais 23 cidades e 30 vilas, totalizando 53 autarquias locais.

Terminado o apuramento das duas eleições (PCM e AM), o Presidente da mesa manda publicar os resultados das eleições da sua assembleia, afixando, para tal, os exemplares dos dois editais de apuramento parcial devidamente assinados e carimbados por todos os membros da mesa. As cópias dos editais originais e das actas originais de cada eleição são distribuídas aos delegados de candidatura presentes, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores

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