domingo, 27 de maio de 2018 | 17:36:38 PM

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Comissão Nacional de Eleições (CNE)

É um órgão do Estado, indepenndente e imparcial, responsável pela supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais.

Competências

Compete à CNE, de um modo Geral: • Garantir que os recenseamentos e os processos eleitorais se organizem e se desenviolvam com ética e em condições de plena liberdade, justiça e transparência; • Assegurar a idualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos do processo eleitoral; • Assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos do processo eleitoral.

Composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

A CNE, é composta por dezassete vogais, sendo um presidente e dois vice-presidentes, distribuídos da seguinte maneira:

  1. Cinco representantes da FRELIMO;
  2. Quatro representantes da RENAMO;
  3. Um representante do MDM;
  4. Sete membros das organizações da sociedade civil.

 

A CNE possui órgãos de apoio, nomeadamente a Comissão de eleições provincial, distrital ou de cidade, composta por quinze vogais, sendo um presidente e dois Vice-Presidentes dos quais:

  1. Três representantes da FRELIMO;
  2. Dois representantes da RENAMO;
  3. Um representante do MDM;
  4. Nove membros da sociedade civil.

 

O Governo designa um elemento com assento permanente nas sessões plenárias da CNE, para cada comissão provincial, distrital ou da cidade, com direito ao uso da palvra, mas sem direito ao voto.

Evolução da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

a)2014

Neste ano foram realizadas três eleições simultâneas, nomeadamente as Gerais, Legislativas e das Assembleias provinciais para a escolha do Presidente da República, deputados da Assembleia da República e os membros das assembleias provinciais. Para o efeito, a CNE esteve composta da seguinte maneira:

  1. representantes da FRELIMO;
  2. representantes da RENAMO;
  3. Um representante do MDM;
  4. Sete membros das organizações da sociedade civil.

 

b)2013

Foi o ano em que realizaram-se as eleições autárquicas. As eleições decorreram em 43 autarquias. Neste ano a CNE foi composta por:

  1. Cinco representantes da FRELIMO;